Câmara M. D.R.P
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Legislações

Resolução Administrativa  Nº: 42/2018

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a aprovação da Instrução Normativa SCO nº 009/2018, versão 01, da Controladoria Interna da Câmara Municipal

Data: 18/12/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 41/2018

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a aprovação da Instrução Normativa nº 008/2018, versão 01, da Controladoria Interna da Câmara Municipal

Data: 18/12/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 40/2018

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a aprovação da Instrução Normativa SJU nº 007/2018, versão 01, da Controladoria Interna da Câmara Municipal

Data: 18/12/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 39/2018

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a aprovação da Instrução Normativa SFI nº 006/2018, versão 0, da Controladoria Interna da Câmara

Data: 18/12/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 38/2018

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a aprovação da Instrução Normativa sobre Gestão de Pessoas nº 005/2018, versão 01, da Controladoria Interna da Câmara

Data: 18/12/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 37/2018

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a aprovação da Instrução Normativa STR nº 001/2018, versão 01, da Controladoria Interna da Câmara

Data: 10/12/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 36/2018

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo

Data: 13/11/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 35/2018

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a avaliação de desempenho dos servidores da Câmara

Data: 08/11/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 34/2018

Situação: Sem Efeito

Designa servidores da Prefeitura Municipal como membros para compor a Comissão de Coordenação do Processo de Avaliação de Desempenho dos Servidores da Câmara Municipal

Data: 08/11/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 33/2018

Situação: Revogada

Fica nomeada a Comissão Permanente de Licitação

Data: 20/09/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 32/2018

Situação: Revogada

Dispõe sobre a nomeação para cargo em comissão de Assessor Parlamentar

Data: 20/09/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 31/2018

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo

Data: 13/09/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 30/2018

Situação: Revogada

Fica nomeada a Comissão Permanente de Licitação

Data: 20/08/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 29/2018

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a baixa de bens pertencentes à Câmara Municipal como inservíveis que se encontram descritos

Data: 13/08/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 28/2018

Situação: Revogada

Fica nomeada a Comissão Permanente de Licitação

Data: 09/07/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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